O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 29, que o tema do auxílio-moradia a magistrados seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. “Não sei se a matéria virá ao pleno, mas tarda vir ao pleno. Já deveria vir há muito tempo, vamos esperar um pouco mais”, comentou o ministro a jornalistas ao chegar para a sessão plenária desta quinta. Marco Aurélio já havia sinalizado essa posição nesta semana.
Na segunda-feira, 26, o ministro Luiz Fux, individualmente, pôs fim ao benefício e notificou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que regulamentem a matéria, podendo definir eventuais casos de recebimento. Ontem, ao ser questionado sobre o caso vir a plenário, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, apenas respondeu “cada dia com sua agonia”.
Como mostrou o Broadcast Político/Estadão, três ministros ouvidos reservadamente indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plenário do STF, em função da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da liberação do processo por Fux. No pleno, haveria a possibilidade da Corte Suprema declarar o auxílio inconstitucional. Por outro lado, a volta do pagamento para certas situações é ventilada em função da regulamentação que deverá ser feita pelo CNJ e CNMP.
“O ministro relator, em um voto muito longo e para muitos incompreensível reconsiderou a liminar que implementara. E reconsiderou diante da reposição do poder aquisitivo havido agora há pouco tempo mediante a sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, comentou ainda o ministro Marco Aurélio Mello nesta quinta-feira sobre o reajuste salarial dos ministros, assinado por Temer no início da semana.
Na decisão de segunda-feira, Fux defende legalidade do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”, diferente de quando estendeu o auxílio a toda magistratura em 2014. O problema orçamentário é citado no contexto em que o fim do auxílio-moradia foi usado como moeda de troca para a aprovação do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF.
