A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal (STF), que sejam destinados ao Ministério da Educação (MEC) os cerca de R$ 90 milhões decorrentes de multas e recursos recuperados dos acordos de colaboração do marqueteiro João Santana e de sua mulher, a publicitária Mônica Moura, do funcionário André Santana (que trabalhou para o casal), e de um ex-executivo da Odebrecht cujo processo está sob sigilo.
Raquel Dodge quer que os valores sejam repassados a programas de fortalecimento da educação básica do MEC, em uma defesa do interesse público em formar cidadãos dentro de uma sociedade que valoriza a honestidade e repudia a corrupção. Caberá ao ministro Edson Fachin analisar os pedidos da procuradora-geral da República.
“Parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação, seja pelo simbolismo da medida – já que é pela educação que se desenvolve cidadania, valores éticos e morais que refletem em mudança de comportamento e de práticas nocivas à sociedade -, seja para valorizar este serviço de relevância pública”, destacou a procuradora-geral da República.
Segundo a assessoria da PGR, antes de formalizar o pedido ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge entrou em contato ao MEC para que a pasta indicasse programas para serem beneficiados com valores dos quatro acordos de colaboração. A pasta propôs que os recursos fossem destinados a programas de apoio à educação básica ou no projeto “Caminho da Escola”, voltado para a aquisição de veículos para transporte escolar.
O acordo de colaboração premiada do casal João Santana e Mônica Moura prevê o pagamento de R$ 71,6 milhões, mas Raquel Dodge observou que até agora não ficou comprovado o pagamento. No caso do ex-executivo da Odebrecht, a multa já foi paga e totaliza R$ 19,8 milhões.
