Um projeto que proíbe os postos de combustíveis de cobrarem preços com três dígitos na bomba de combustível foi aprovado em segunda votação, na tarde de ontem (13/11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A matéria segue para sanção do governador José Eliton (PSDB).
O autor do projeto é o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB). De acordo com o parlamentar, a estratégia do uso de três casas decimais nos preços de combustíveis confunde e acaba causando prejuízos ao consumidor. “O que poderia ser razoável há alguns decênios, não o é mais nos dias de hoje. O preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e centavos, ou seja, duas casas decimais”, diz.
A ideia do projeto é alertar o consumidor de que o terceiro dígito pode disfarçar o preço real do combustível.
Os três números causam confusão, fazendo com que o consumidor pense que está pagando menos, mas está pagando mais devido o milésimo.
Segundo Márcio Andrade explicou para o Portal Dia Online, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados no Petróleo no Estado de Goiás (Sindposto), a definição de três casas decimais é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis.
“A lei não é constitucional. A tendência dos distribuidores é arredondar para cima o valor do combustível. A terceira casa nāo faz diferença para o consumidor. Já para os proprietários de postos, faz diferença no final do mês porque compram uma grande quantidade”, afirma.
A proposta esclarece que os valores cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel serão limitados a dois dígitos de centavos, ou seja, duas casas depois da vírgula. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer as penalidades em caso de descumprimento da legislação.
