O delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que enfrenta acúmulo de funções e atraso na realização de diligências por falta de um escrivão. A equipe de Pace investiga, entre outros inquéritos, os desdobramentos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Em despacho encaminhado nesta quinta-feira, 8, à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, Pace afirma que a sua equipe se encontra sem um escrivão desde o dia 5 de agosto. Por esse motivo, afirma, os agentes precisaram “extrapolar suas funções, executando atos de atribuição de escrivão” em duas situações.
“A primeira diz respeito aos atos praticados para elaboração de relatório acerca das diligências produzidas em virtude da colaboração premiada de Antonio Palocci Filho e que, por ordem do excelentíssimo desembargador João Pedro Gebran Neto (relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), deveria ser produzido após 90 dias da homologação”, afirma Pace.
O acordo do ex-ministro de Lula, preso e condenado na Lava Jato, foi homologado em junho por Gebran Neto. O relatório produzido pela delação deveria ficar pronto até meados de setembro.
“A segunda diz respeito a investigações sigilosas e com diligências em andamento que não poderiam ser cessadas mesmo com a ausência de escrivão de Polícia Federal”, ponderou o delegado.
Pace afirma que a reclamação já havia sido encaminhada pessoalmente ao chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), que absorveu a equipe após o encerramento dos grupos de investigações especiais da Lava Jato, em julho do ano passado. À época, um escrivão foi deslocado para o grupo, mas este foi afastado por permuta para outra unidade da PF.
“Desde então, esta Autoridade Policial buscou reiteradamente a designação de outro Escrivão da Polícia Federal, ainda que em caráter provisório, para atuação nos inquéritos”, afirma Pace. Segundo ele, alguns escrivães foram deslocados temporariamente para dar suporte à equipe de investigação.
Pace diz ainda que, ao saber da situação, a Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Decor) emitiu memorando afirmando que “alguns fatores contribuíram de maneira decisiva para a desestruturação dos grupos de investigações”.
“Número crescente de aposentadorias, disseminação de investigações semelhantes em todo o País e, mais diretamente, o indeferimento de diversos recrutamentos policiais solicitados por esta regional”, informa o memorando.
A falta de escrivão, que neste momento está sendo suprida por um escrivão emprestado temporariamente à equipe por 60 dias a contar de 22 de outubro, obrigou a equipe a adiar para janeiro uma missão policial agendada para o mês passado.
“Considerando que a presente investigação, assim como quase todas as demais presididas por esta autoridade policial, encontra-se vencida, principalmente pela ausência de apoio cartorário para cumprimento de despachos, instrumento pelo qual se dá o necessário impulso procedimental, fizeram-se necessários os esclarecimentos acima”, justifica o delegado.
