O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 8, prorrogar pela quinta vez as investigações do inquérito dos Portos, para que o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa preste depoimento à Polícia Federal. A apuração foi esticada agora até o dia 15 de outubro.
A decisão de Barroso atende a pedido formulado pela defesa de Temer, que quer que Quintella Lessa seja ouvido no caso.
O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, Maurício Quintella Lessa, competente para elaborar os estudos de mérito.
“A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito”, alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a publicação deste texto.
