O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Marcos Valério e a Polícia Federal. Celso deixou de homologar trechos da delação que dizem respeito a processos penais já em tramitação na Justiça e também determinou a manutenção do sigilo da delação até um eventual recebimento de denúncia.
O acordo foi homologado por Celso de Mello porque diz respeito a práticas criminosas que teriam sido cometidas por autoridades com foro privilegiado perante a Suprema Corte. A homologação da delação premiada de Marcos Valério foi antecipada pelo portal G1, do Grupo Globo.
Em sua decisão, assinada no dia 24 de setembro, Celso de Mello também determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Polícia Federal, para que investigue as acusações feitas pelo colaborador. O ministro destacou que Marcos Valério entregou às autoridades policiais 60 anexos, descrevendo “práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos brasileiros”.
A decisão de Celso de Mello contraria o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia se posicionado contrária à homologação, sob a alegação de que os temas tratados por Marcos Valério “não apresentam, sob aspecto da utilidade para eventual persecução penal, a mínima viabilidade de ensejar sequer a deflagração de outras medidas investigativas”.
Raquel Dodge também apontou que a Polícia Federal não tem legitimidade para oferecer perdão judicial e benefícios ao colaborador.
A delação de Marcos Valério aguardava uma definição de Celso de Mello há meses, depois que o plenário do STF deu aval para a Polícia Federal fechar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público.
Acusações
Ao tentar fechar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, Marcos Valério fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que suas empresas foram utilizadas na arrecadação de caixa 2 para o PT e que Lula participou das tratativas para compra de apoio de partidos no Congresso descoberta no episódio do mensalão.
Na ocasião, o delator também fez acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que suas agências foram usadas para pagamento de caixa 2 em favor do tucano. Os políticos negam irregularidades.
