O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente esclarecimentos dentro de 72 horas sobre o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Barroso também fixou o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
O PSB entrou na última quarta-feira, 19, com uma ação no STF para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O processo foi inicialmente distribuído ao decano do STF, ministro Celso de Mello, que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
O processo acabou redistribuído nesta quinta-feira para a definição de um novo relator e foi encaminhado a Barroso, que também é vice-presidente do TSE.
Barroso determinou que o TSE esclareça o número de títulos cancelados nas eleições passadas, o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico, eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições e “toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria”.
Procurada pela reportagem, a assessoria do TSE informou que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, “ainda não foi intimada oficialmente, mas tomou ciência da notícia e tomará todas as providências para oferecer os esclarecimentos solicitados no prazo indicado”.
Municípios
O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Segundo o TSE, cerca de 5,5 milhões de títulos foram cancelados, dos quais 1 milhão só na Bahia. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores. Estão aptos a votar neste ano 147.302.354 brasileiros.
Para o PSB, as normas do TSE “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.
Um integrante da Corte Eleitoral que acompanha as discussões sobre a biometria aponta que há um pouco de “mito” em torno da questão. Ele considera que o volume de títulos cancelados está relacionado à desatualização no banco de dados da Justiça Eleitoral, que incluiria títulos de pessoas que mudaram de País, já morreram ou que possuíam irregularmente mais de um título de eleitor, entre outras possibilidades.
Esse integrante da Corte Eleitoral também acredita que é inviável a essa altura autorizar a participação no pleito de eleitores com título cancelado, pois já teriam sido impressos os cadernos de votação que ficam com os mesários de cada seção – um documento que traz a relação de pessoas que estão habilitadas para votar em cada local. Em tese, os títulos cancelados dizem respeito a pessoas que não estão mais aptas para votar.
A reportagem apurou que o tema é visto com preocupação dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), que teme que o cancelamento de títulos prejudique a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República.
