O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na manhã desta segunda-feira (17) que o Supremo sempre deu suporte à Operação Lava Jato e mais de 90% das decisões da investigação foram mantidas pela Corte.
Toffoli fez a declaração ao comentar sobre a possibilidade da mudança do entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância ameaçar a Operação Lava Jato.
“O STF sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações dentro de parâmetros constitucionais e legais”, respondeu Toffoli, que informou que não irá pautar para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão.
O ministro destacou que o Brasil não tem um “único juiz” e que decisões sempre foram pautadas no sentido de permitir as investigações. “O combate à corrupção e a legislação que permite esse combate tem sido aplicada pela Justiça brasileira”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas no edifício-sede do STF.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Conforme informou o Broadcast no mês passado, Toffoli pretende evitar polêmicas no início de sua gestão, mas pretende levar para julgamento pelo plenário, no primeiro semestre do ano que vem, ações que tratam da possibilidade de execução antecipada da pena.
A sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário.
“Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, completou Toffoli.
Lula
Na última sexta-feira, 14, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista de um processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava sendo julgado no plenário virtual, o que levará o caso a julgamento presencial entre os 11 ministros.
Questionado se pautaria o caso imediatamente após Lewandowski liberar para pauta, Toffoli respondeu que irá conversar com o ministro “a respeito de quando ele gostaria de ver” o processo agendado para julgamento, mas adiantou que não será em setembro, em função da pauta deste mês já estar publicada. O ministro ainda destacou que “dificilmente haverá qualquer mudança” no julgamento, que já tem maioria para negar o pedido de Lula.
O processo em questão é um recurso do ex-presidente contra decisão do STF, que em abril negou um pedido de liberdade do petista, preso e condenado da Lava Jato. No pano de fundo da ação está a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, já que Lula foi detido após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Até a última sexta-feira, sete ministros já haviam votado contra o recurso de Lula, com apenas um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello. Foi depois da divergência levantada pelo colega que Lewandowski pediu vista do processo.
“Na minha opinião, como se trata de um recurso limitado, de embargos de declaração, de um tema que foi extremamente debatido, dificilmente vai haver qualquer mudança”, disse Toffoli.
