O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pedia o arquivamento do inquérito em que ele era investigado por supostamente intermediar o pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht para a campanha de Antônio Anastasia ao governo mineiro, em 2010. Os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas. Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a campanha de Anastasia.
Em sua decisão, o ministro escreveu que o pedido da defesa para arquivar o inquérito não deveria ser acolhido por entender que há indícios que devem ser aprofundados a partir das linhas investigativas estabelecidas pela Polícia Federal e Ministério Público, com base nos depoimentos e documentos constantes no inquérito. “Entendo que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas, com o posterior arquivamento dos autos ou oferecimento de denúncia”, escreveu.
“Percebe-se claramente que os fatos em análise são anteriores e não relacionados ao exercício das funções de senadores da República pelos investigados Aécio Neves e Antônio Anastasia. Quanto à definição do juízo competente, os indícios apontados podem configurar o delito do art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica), a ensejar o declínio da competência à Justiça Eleitoral.”
Defesa
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que integra a defesa do senador Aécio Neves, disse que a decisão do ministro reconhece a improcedência da acusação formulada pela instituição. “O envio à Justiça Eleitoral foi uma solicitação subsidiária feita pela defesa. O senador confia que também nesse caso a verdade será restabelecida e o inquérito arquivado.”
A assessoria de imprensa de Anastasia informou que o pedido da PGR e a decisão do Supremo “comprova que não houve qualquer crime no caso”. “O TRE, que aprovou as contas da campanha na época, agora poderá analisar novamente a questão. Afinal, como afirma desde o início, em toda sua trajetória Anastasia nunca tratou de qualquer de assunto ilícito com ninguém.”
