A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que o prejuízo causado pelo suposto esquema de concessão de créditos tributários para o setor agropecuário investigado em Mato Grosso do Sul na Operação Vostok supere R$ 209 milhões.
A ação deflagrada nesta quarta-feira, 12, fez buscas na residência do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), prendeu seu filho, Rodrigo, e também um deputado estadual, José Roberto Teixeira (DEM), o “Zé Teixeira”. Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, que foi secretário estadual da Fazenda, é investigado.
A operação foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer. A suspeita é que o governo Azambuja concedia incentivos fiscais em troca de propinas milionárias.
A PF fez buscas na Assembleia Legislativa e no Palácio de Governo. Os federais cumpriram 14 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades do Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público Federal afirma que os pedidos de prisão temporária têm como base “a necessidade de se evitar que os investigados ocultem ou destruam provas dificultando a continuidade das investigações”.
“A propina variava entre 20% e 30% do valor do benefício fiscal concedido. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões”, afirmou a Procuradoria em nota.
A Vostok aponta que o esquema funcionava no Estado desde 2003 e consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial. Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.
Dentre os alvos da Vostok estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais frias, inclusive, o conselheiro do Tribunal de Contas Estadual Márcio Monteiro. Segundo a Operação Vostok, o conselheiro, que foi secretário estadual de Fazenda, teria emitido nota fiscal de R$ 333 mil em dezembro de 2016. A informação consta de uma planilha da JBS, de acordo com a PF.
“Zé Teixeira” é primeiro secretário da Assembleia Legislativa. Ele foi localizado pelos federais em um hotel de Campo Grande. Os investigadores afirmam que o parlamentar emitiu duas notas no valor total de R$ 1,6 milhão em setembro e em outubro de 2016. A PF fez buscas na Assembleia Legislativa.
Em nota, a PF informou que as investigações foram abertas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais.
Defesas
A reportagem fez contato com o governo Reinaldo Azambuja, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
A reportagem tentou contato por telefone com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, mas foi informada que o expediente só tem início às 12h. Foi enviado e-mail para a assessoria de imprensa do Tribunal, mas a mensagem retornou. O espaço está aberto para manifestação do conselheiro Márcio Monteiro.
Da mesma forma, foi feito contato com o gabinete do deputado estadual José Roberto Teixeira. O espaço está aberto para sua manifestação de defesa.
