Após cinco meses em “trânsito”, o inquérito que investiga o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), pelo suposto recebimento de R$ 10,3 milhões via caixa 2 da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 ao governo de São Paulo chegou nesta quinta-feira, 6, à Promotoria eleitoral. O caso está em segredo de Justiça.
Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública contra o tucano que também envolve supostos repasses da Odebrecht, mas se restringe ao ano de 2010. O promotor do Patrimônio Público Social Ricardo Manuel Castro pediu bloqueio de R$ 39 milhões do tucano, da Odebrecht e outros cinco. A ação é na esfera cível.
Responsável pela investigação, o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, disse, porém, que já teve de enviar o processo ao juiz da 1.ª zona eleitoral da capital, Francisco Shintate, para que ele decida sobre um pedido complementar de compartilhamento de provas feito pelo promotor Ricardo Manuel Castro, o mesmo que moveu ação de improbidade contra Alckmin na última terça-feira, 4, acusando o tucano de receber vantagem indevida no valor de R$ 7,8 milhões na campanha à reeleição em 2014.
Somente após o despacho do juiz e a devolução dos autos é que o promotor eleitoral vai começar a investigar a suspeita de caixa 2 nas duas campanhas, delatadas pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O inquérito está parado ao menos desde de abril deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu a investigação de Alckmin à Justiça Eleitoral de São Paulo porque o tucano perdeu a prerrogativa de foro após renunciar ao mandato de governador para concorrer à Presidência.
Desde então, o inquérito já mudou seis vezes de instância dentro da Justiça Eleitoral em São Paulo. O promotor Dal Poz e os procuradores eleitorais da segunda instância divergiram sobre a competência da investigação. No dia 13 de agosto, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu em definitivo que a investigação deve ser feita pelo promotor da 1.ª zona eleitoral, mas o inquérito só chegou nesta quinta-feira, 6, nas mãos de Dal Poz.
Além de Alckmin, o promotor incluiu no inquérito o atual governador Márcio França (PSB) e o ex-ministro Guilherme Afif (PSD) porque ambos assinaram a prestação de contas suspeitas de fraude como candidatos a vice na chapa de Alckmin – Afif, em 2010, e França, em 2014. Também são investigados o empresário Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o ex-secretário de Estado e ex-tesoureiro tucano Marcos Monteiro, acusados por três delatores da Odebrecht de terem recebido os pagamentos ilícitos. Todos negam terem recebido vantagens indevidas.
Planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato com Benedicto Junior, o BJ, ex-presidente da empreiteira, vinculam os repasses a dois contratos com o governo Alckmin: um emissário submarino da Sabesp na Praia Grande e a Parceria Público-Privada (PPP) da Linha 6-Laranja do Metrô.
Em depoimento, BJ afirmou que o propósito dos repasses a Alckmin, que saíram do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, era “a manutenção dos contratos em andamento em São Paulo” e a “proeminência de Geraldo Alckmin no cenário nacional, a sua liderança e de seu partido no Estado de São Paulo”.
Em maio, Dal Poz denunciou por crime eleitoral o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e outras quatro pessoas por ter recebido R$ 2,6 milhões de caixa 2 da UTC na campanha de 2012, na qual o petista foi reeleito. Pelo mesmo motivo, Haddad já foi alvo de ação de improbidade por suposto enriquecimento ilícito e denúncia criminal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O petista nega.
