A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberação para o candidato à Presidência nas eleições 2018 gravar as propagandas eleitorais gratuitas, que começam nesta sexta-feira (31/8), na cela da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde o dia 7 de abril deste ano.
O pedido, feito nesta segunda-feira (27/8), tem assinatura de cinco advogados. A defesa alega que mesmo preso, o ex-presidente não teve sua condenação transitada em julgado na Justiça, então estaria “em pleno gozo de seus direitos políticos”.
Na peça apresentada ao TSE, a defesa sustenta ainda que a decisão sobre a permissão ou não a Lula deve recair sobre a Justiça Eleitoral, e não à Justiça comum, e que “até o presente momento, não lhe foi permitido participar da agenda natural de todos os demais candidatos e partidos”.
De acordo com trecho da petição, a coligação petista pede para que Lula participe das propagandas eleitorais por meio de áudio e vídeo. Confira abaixo o trecho.
“A Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, deste modo, busca perante ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, apenas e simplesmente, que seja reconhecido o direito de seu candidato à Presidência da República de praticar atos relativos à campanha eleitoral, em especial, a gravação de áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.”
Ainda segundo o documento encaminhado ao TSE, a participação do petista é importante “para a realização do direito da coletividade de participar da vida política do país de forma plena, podendo ouvir as opiniões do candidato que lidera as pesquisas eleitorais e, eventualmente, escolher entre ele e os demais candidatos ao cargo de Presidente da República”.
Candidatura de Lula
A candidatura do ex-presidente foi oficializada no último dia 15 pelo PT, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda assim, a candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está em questionamento na justiça, uma vez que ele está preso desde de o dia 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato que tem condenação em segunda instância já é considerado inelegível.
Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Contestações a candidatura de Lula
Até o último dia 22, prazo final para questionar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitas 16 contestações no TSE sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República.
O Tribunal deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.
