A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a concessão de subsídio de até 50% no valor do aluguel para famílias que optarem por morar no Setor Central da capital.
A proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização da região e à ampliação da ocupação urbana.
Aluguel no Centro de Goiânia
Batizado de “Morar no Centro”, o programa prevê o pagamento parcial do aluguel por um período de até três anos. O benefício poderá chegar a R$ 800 mensais e será destinado diretamente ao custeio da locação, sem que o município atue como fiador ou intervenha nos contratos firmados entre proprietários e inquilinos.
A expectativa da gestão municipal é beneficiar até 3 mil famílias, o que pode representar a chegada de cerca de 10 mil novos moradores à região central. Segundo o prefeito Sandro Mabel, a iniciativa busca aproximar trabalhadores de seus locais de emprego, reduzindo custos e tempo de deslocamento, além de estimular a dinâmica econômica e social do Centro.
O acesso ao programa estará condicionado à inscrição no Cadastro Municipal de Beneficiários. Entre os grupos prioritários estão mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Critérios adicionais, como faixa de renda e número mínimo de moradores por imóvel, ainda serão regulamentados pelo Executivo.
Para integrar o programa, os imóveis deverão atender a exigências mínimas de habitabilidade, segurança e manutenção. Poderão ser incluídas unidades desocupadas há mais de 12 meses ou edificações adaptadas para uso residencial, como antigos hotéis. Os proprietários participantes terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período da locação, mas deverão permitir vistorias técnicas periódicas por parte do poder público.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa pretende impulsionar a requalificação urbanística e arquitetônica do Centro, além de incentivar a recuperação de imóveis ociosos e a produção de novas unidades habitacionais. O projeto ainda será analisado e votado pelos vereadores.
