O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime e a equipara ao racismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Projeto que equipara misoginia ao racismo
O texto define misoginia como a conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de superioridade do gênero masculino. Com a mudança, esse tipo de comportamento passa a ser enquadrado na Lei do Racismo, tornando-se crime inafiançável e imprescritível.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para casos de injúria motivada por misoginia. Já a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito contra mulheres poderá resultar em pena de um a três anos de prisão, também acompanhada de multa.
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De autoria da senadora Ana Paula Lobato e com relatoria da senadora Soraya Thronicke, o projeto altera a legislação atual, que trata esse tipo de conduta como injúria ou difamação, com penas mais brandas.
Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar o avanço de discursos de ódio contra mulheres, especialmente em ambientes digitais. Durante a votação, Soraya destacou que a violência de gênero começa, muitas vezes, por manifestações discriminatórias que se intensificam ao longo do tempo.
O texto aprovado também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de proteção previstos na Lei do Racismo, ao lado de fatores como cor, etnia, religião e nacionalidade.
Para evitar sobreposição de punições, o projeto estabelece distinção entre a injúria misógina e a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, que continuará sendo tratada pelo Código Penal.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso Nacional para nova análise.
