O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) passa a emitir gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva e eliminou a taxa de licença aprendizagem.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (24) pelo presidente do Detran estadual, Delegado Waldir, e integra um pacote de mudanças voltadas à redução do custo do processo de habilitação.
CNH definitiva gratuita
De acordo com a autarquia, os motoristas de Goiás que cumprirem os requisitos legais após o período da habilitação provisória passarão a receber gratuitamente a CNH definitiva. A medida vale para condutores que não tenham cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidido em infrações médias nos últimos 12 meses.
Atualmente, a emissão da CNH definitiva custa R$ 289,25, e a gratuidade deve gerar economia estimada em R$ 26 milhões por ano para os goianos.
O benefício é válido para quem teve a permissão para dirigir vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e atende às exigências previstas na legislação.
A gratuidade contempla apenas a versão digital do documento, que pode ser obtida por meio do aplicativo oficial da CNH, com adesão ao Selo Bom Condutor.
Quem optar pela versão impressa ainda poderá solicitá-la pelos canais digitais do Detran ou presencialmente, mediante pagamento da taxa correspondente.
De acordo com o órgão, após o cumprimento das exigências, a CNH definitiva será emitida automaticamente em até 30 dias após o vencimento da provisória, sem necessidade de comparecimento presencial ou pagamento para a versão digital.
Redução de taxas e mudanças no processo
Além da conversão gratuita da CNH provisória, o Detran também extinguiu a taxa de Licença de Aprendizagem, que custava R$ 60,90, e promoveu redução nos valores de exames médicos e psicológicos realizados por profissionais credenciados.
As alterações acompanham mudanças legais que reformularam o processo de habilitação no estado. Com as novas regras, a redução no custo total da CNH pode chegar a quase 80%.
Antes das mudanças, o valor médio para obter a habilitação na categoria A chegava a cerca de R$ 3 mil em Goiás. Agora, considerando apenas taxas obrigatórias, o custo pode cair para aproximadamente R$ 400,87.
Outra medida anunciada é a gratuidade do primeiro reteste, que anteriormente custava R$ 48,65. Segundo o órgão, a mudança garante nova oportunidade ao candidato sem custo, o que pode facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de menor renda.
