O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem que serão aplicadas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida está prevista na legislação federal e tem caráter nacional. De acordo com o Procon Goiás, os governos estaduais não participaram da definição das tarifas, cabendo apenas cumprir a regulamentação estabelecida pelo conselho.
Aumento de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha
Pela nova tabela, o litro da gasolina terá um impacto de 6,8%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. O diesel e o biodiesel terão reajuste de 4,4%, com o valor por litro saltando de R$ 1,12 para R$ 1,17. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, terá aumento de 5,7%, com a alíquota fixada em R$ 1,47 por quilo, ante os R$ 1,39 atuais.
Os valores são padronizados e obrigatórios para todos os estados e o Distrito Federal. A mudança foi aprovada em setembro e oficializada no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.
A atualização segue a metodologia prevista na legislação federal, que utiliza a variação dos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Com isso, o Confaz definiu reajustes de 6,08% na gasolina, 4,46% no diesel e 5,76% no GLP.
O etanol não faz parte do regime ad rem, já que não se enquadra no modelo monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Assim, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, com cobrança baseada no preço praticado nos postos.
