O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza e simplifica o processo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, abrindo espaço para novas formas de preparação e possibilitando uma redução de até 80% no custo total para obtenção do documento.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 30 milhões estão em idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
O que muda na prática para a obtenção da CNH
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibiliza as aulas práticas e permite que instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans, ministrem o treinamento. Com isso, o candidato deixa de depender exclusivamente das autoescolas, embora esses estabelecimentos possam continuar oferecendo seus serviços.
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar da desobrigação das autoescolas, algumas etapas continuam sendo presenciais e obrigatórias, como o registro biométrico; exame médico; prova teórica e prova prática.
Também permanecem válidas as exigências específicas para categorias profissionais. O exame toxicológico seguirá obrigatório para condutores das categorias C, D e E.
Uma das principais alterações está na carga horária exigida: não haverá mais mínimo de aulas teóricas, e as aulas práticas passam de 20 para apenas 2 horas obrigatórias, podendo ser ministradas por instrutores independentes.
Inclusão e redução de desigualdades
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança busca enfrentar desigualdades históricas no acesso à habilitação.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse.
Ele ressaltou ainda que a segurança no trânsito continuará garantida, uma vez que a aprovação nas provas teórica e prática permanece como requisito central.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.”
A resolução passa a ter validade assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
