O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regulamentação, assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, redefine etapas, reduz custos e amplia as possibilidades de formação de condutores no país.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as mudanças modernizam e democratizam o acesso à habilitação. De acordo com ele, cerca de 100 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados, entre motoristas habilitados e pessoas que aguardavam condições financeiras para iniciar o processo.
A expectativa é de que as novas normas entrem em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Entenda as principais mudanças nas regras da CNH
A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplifica o processo de formação, cria alternativas às autoescolas e permite que mais etapas sejam feitas de forma digital. Também foi lançada uma versão atualizada do aplicativo oficial, agora chamado CNH do Brasil.
1. Abertura do processo: Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app reunirá todas as informações e etapas necessárias.
2. Curso teórico gratuito e online: Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato digital. O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Aulas práticas flexibilizadas: A carga mínima obrigatória caiu de 20 horas para apenas 2 horas de prática. O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
- O uso do carro próprio nas aulas práticas passa a ser permitido.
4. Provas continuam obrigatórias: Provas teórica e prática seguem como requisitos para obtenção da CNH. Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, permanecem nos Detrans.
5. Instrutores autônomos regulados: Profissionais independentes poderão atuar, desde que credenciados. A fiscalização será feita pelos órgãos estaduais. A identificação dos instrutores estará integrada ao aplicativo da CNH.
6. Ampliação para categorias C, D e E: Motoristas de caminhões, ônibus e carretas terão processos mais simples e novas opções de formação.
7. Renovação automática para bons motoristas: Condutores com histórico positivo poderão renovar a carteira automaticamente, sem custos adicionais.
*Com informações da Agência Brasil
