O Governo de Goiás ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins, solicitando a desocupação de uma área que, segundo o governo goiano, pertence ao seu território.
A região em disputa, localizada ao norte do município de Cavalcante e conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”, teria sido ocupada irregularmente por Tocantins.
Desocupação de área
Ao Portal Dia, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), alegou que a área em questão soma cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) e vem sendo administrada de forma indevida pelo estado vizinho, que instalou um portal turístico e passou a oferecer serviços públicos locais, inclusive no chamado Complexo do Canjica, situado dentro dos limites constitucionais de Goiás.
A ocupação, segundo a ação, tem origem em um erro cartográfico da Carta Topográfica “São José”, elaborada pelo Exército em 1977. O documento teria confundido o Ribeirão Ouro Fino com o Rio da Prata, provocando divergências sobre o traçado correto da divisa entre os dois estados.
A PGE argumenta que o equívoco vem gerando impactos sociais, eleitorais, fundiários e tributários. Entre os prejuízos, está a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Cavalcante, já que parte da população local não foi contabilizada no último censo do IBGE.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que Goiás tentou resolver o impasse por vias administrativas e técnicas junto ao Exército, ao IBGE e ao governo do Tocantins, mas não obteve sucesso.
Por isso, a ação pede ao STF o reconhecimento formal da área como território goiano, a retirada imediata da ocupação tocantinense e a retificação dos limites oficiais.
