Contribuintes de Goiás podem renegociar suas dívidas tributárias com descontos que chegam a 70% sobre juros e multas, além de prazos que podem se estender por até 145 meses para pagamento.
A medida faz parte do programa Quita Goiás, que entrou em vigor nesta segunda-feira (20) e busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Negociação de dívidas tributárias com desconto de até 70%
O programa permite a negociação de débitos de impostos como ICMS, ITCMD e IPVA.
A iniciativa permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
Nesta primeira fase, o foco está nas chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil, com baixa perspectiva de recuperação. Segundo estimativas, o grupo reúne cerca de 3 mil empresas e representa aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas ativas.
Para dívidas menores, como as de IPVA, um novo edital será lançado em dezembro, com condições específicas para contribuintes individuais e pequenas empresas.
A adesão ao Quita Goiás deve ser feita pelo e-mail ntt@pge.go.gov.br, com envio dos dados do contribuinte e da documentação solicitada. Após o cadastro, o interessado receberá uma simulação com as possibilidades de desconto e parcelamento, conforme critérios de recuperabilidade definidos pela Secretaria da Economia.
O pagamento pode ser realizado à vista ou em parcelas mensais. Em ambos os casos, enquanto o acordo estiver vigente, o contribuinte tem a cobrança judicial suspensa.
Quinta Goiás
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás busca incentivar soluções negociadas para dívidas tributárias e reduzir a quantidade de ações na Justiça.
O programa também é visto como uma ferramenta para ampliar a recuperação da dívida ativa do Estado, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões.
