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Após tarifaço de Trump, Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

Decreto regulamenta mecanismos para que o governo brasileiro possa responder a ações consideradas prejudiciais ao comércio nacional.

Por Dinake Nubia
Publicado em 15/07/2025 às 08:50
Atualizado em 15/07/2025 às 10:33
Após tarifaço de Trump, Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

Foto: Ricardo Stuckert/ PT Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial.

A medida autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais.

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A medida surge dias após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.

A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O conteúdo completo do decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

Apesar de não citar diretamente os Estados Unidos, o decreto regulamenta mecanismos para que o governo brasileiro possa responder a ações consideradas prejudiciais ao comércio nacional.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.

exportação
Foto: Envato
  • Agro2: Brasil intensifica busca por novos mercados diante da tarifa dos EUA

Lei de Reciprocidade Comercial

A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, em meio à escalada da guerra comercial iniciada pelo governo norte-americano.

Inicialmente, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que enfrentam sobretaxa de 25%. Esses dois setores representam parte significativa das exportações brasileiras, sendo o país o terceiro maior fornecedor desses metais para o mercado americano.

O texto da lei prevê que o Brasil poderá reagir sempre que políticas ou ações de outros países impactarem negativamente a competitividade brasileira ou interferirem em decisões soberanas.

O Artigo 3º autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar medidas como restrições à importação de bens e serviços, com possibilidade de negociação prévia entre as partes.

Como desdobramento imediato, o governo federal criou um comitê de trabalho interministerial para discutir estratégias diante das tarifas impostas pelos EUA. O grupo, que também conta com representantes do setor empresarial, indústria e agronegócio, realizará sua primeira reunião nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Lula é submetido a cirurgia de emergência após hemorragia intracraniana
Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Ricardo Stucker/ PT

*Com informações da Agência Brasil

  • Agro2: Setor de pescados alerta para impacto de nova tarifa dos EUA nas exportações brasileiras
Tags: eualeiLei de Reciprocidade Comercialtarifa EUAtarifaço

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