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Goiás vai restituir ICMS sobre energia solar para mais de 256 mil consumidores

Devolução soma cerca de R$ 31 milhões.

Por Dinake Nubia
Publicado em 11/04/2025 às 12:48
Goiás vai restituir ICMS sobre energia solar para mais de 256 mil consumidores

Foto: Envato

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O governo de Goiás anunciou, nesta sexta-feira (11), que irá devolver integralmente o ICMS cobrado de consumidores que utilizam energia solar, somando cerca de R$ 31 milhões em créditos.

A medida vai beneficiar mais de 256 mil contribuintes que, até dezembro de 2024, pagaram o imposto sobre o uso da infraestrutura da rede de distribuição para geração própria de energia.

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ICMS sobre energia solar

A restituição ocorre após o Estado suspender, em janeiro de 2025, a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), aplicada à energia excedente injetada na rede.

O governador Ronaldo Caiado afirmou que a decisão representa não apenas o fim da tributação, mas também a devolução dos valores pagos anteriormente, incluindo os meses retroativos de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou o governador.

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A devolução é possível graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em resposta a uma ação movida pelos partidos União Brasil e MDB. A justificativa apresentada à Justiça é de que não há operação comercial na utilização da rede elétrica para armazenamento do excedente gerado, o que invalida a cobrança do imposto.

Atualmente, Goiás ocupa o sexto lugar no ranking nacional de potência instalada em sistemas fotovoltaicos, com 1.867,8 GW, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Goiânia, por sua vez, está entre as cinco capitais com maior produção de energia solar do Brasil.

cobrança energia solar
Painel de energia solar. Foto: Envato
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Tags: cobrançaenergia solargoiásicms

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