A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta terça-feira (28), uma operação que investiga uma fraude milionária em contrato entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e uma empresa privada.
O contrato é referente a manutenção de prédios públicos e foi firmado entre 2023 e 2024, com valor de R$ 27,8 milhões.
Já o prejuízo causado aos cofres públicos é estimado, inicialmente, em R$ 10,4 milhões, mas não inclui o valor que o Estado terá que investir para reconstruir as estruturas que foram demolidas e não reerguidas pela empresa contratada.
Em nota, o Governo de Goiás destacou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo e que a gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer eventual desvio de conduta no trato do dinheiro público. (Confira a íntegra no final do texto)
Como o nome da empresa contratada não foi divulgado, o Portal Dia não conseguiu localizar a defesa até a última atualização desta reportagem.
Mandados na operação
De acordo com a Polícia Civil, são cumpridos 114 mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal, sendo 15 de prisão temporária. Entre os investigados estão empresários, ex-membros da diretoria da Goinfra, gestores e fiscais de contrato.
Veja os mandados que estão sendo cumpridos na ação:
- 32 mandados de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático;
- 26 mandados de bloqueio de bens e valores;
- 7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, incluindo a sede da Goinfra;
- 10 mandados de proibição de contratar com o poder público, direcionados às empresas envolvidas;
- 24 mandados de busca e apreensão;
- 15 mandados de prisão temporária.
Investigação de suspeitos de fraude milionária em Goiás
As investigações começaram depois que a polícia teve acesso a relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra.
Segundo a Polícia Civil, o contrato previa a reforma e manutenção de 26 prédios públicos, como postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Entretanto, durante a execução, o contrato foi modificado, passando para realização de obras e serviços de engenharia, o que possibilitou a elevação dos preços do contrato por meio de aditivos.
Conforme apurado, houve casos de demolições totais de estruturas para justificar a emissão de notas fiscais e possibilitar os pagamentos antecipados indevidos à contratada, além de superfaturamento e notas fraudulentas.
A Polícia Civil ainda revelou que havia outra pretensão contratual da Goinfra, no valor de R$ 271,8 milhões, que seria gerida pelos mesmos investigados no caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024. A análise do órgão evidenciou um sobrepreço de mais de R$ 62 milhões.
A investigação ainda revelou indícios de que o esquema irregular acontecia dentro da Goinfra, onde processos de contratação eram transferidos intencionalmente de uma diretoria para outra, violando leis ou regulamentos.
A intenção seria beneficiar empresas contratadas e agentes públicos envolvidos, permitindo contratos ou pagamentos indevidos que favoreciam diretamente os suspeitos, conforme apontado pela Polícia Civil.
Além disso, surgiram fortes indícios de lavagem de dinheiro, com recursos provenientes de pagamentos irregulares sendo desviados para empresas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da empresa contratada.
A PC também apurou que a empresa envolvida já havia sido investigada em Tocantins, onde foram constatadas fraudes em contratos, incluindo superfaturamento e inexecução de obras.
No Distrito Federal, a mesma empresa responde a processos relacionados a problemas comerciais e à “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, o que evidencia sua inidoneidade para atuar em contratações com o poder público.
Governo de Goiás
“Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28/1), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
A gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer eventual desvio de conduta no trato do dinheiro público.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.”
