O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) foi estendido para o dia 14 de dezembro. Inicialmente, ele se encerraria nesta sexta-feira (29).
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), a alteração tem como objetivo possibilitar ao contribuinte organizar e planejar suas finanças, incluído a utilização do 13º salário para quitar seus débitos junto ao município.
Refis 2024
Os interessados devem fazer agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia. O atendimento será feito no prédio da Fecomércio, Setor Central, ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). O atendimento no prédio do Sesc Centro estará disponível somente até esta sexta-feira (29).
O progama inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e não terão acréscimos de juros, desde que quitadas dentro do prazo de vencimento.
Além disso, os contribuintes podem escolher as opções de pagamento de acordo com a condição financeira. Os descontos variam conforme o número de parcelas selecionadas:
- 99% de desconto para pagamento à vista;
- 80% em até 20 parcelas;
- 70% entre 21 e 40 parcelas;
- 60% entre 41 e 60 parcelas.
“Os contribuintes devem estar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configurará quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional.”, detalhou a Prefeitura de Goiânia.
