Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o teletrabalho para servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o texto aprovado, o servidor que optar pelo teletrabalho deverá formalizar o pedido junto ao órgão ou à entidade em que estiver lotado, mediante assinatura de termo de compromisso.
O projeto, aprovada nessa quarta-feira (30), segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
Teletrabalho na Câmara Municipal de Goiânia
O projeto é de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), que defende o impacto positivo para a próxima gestão.
“Esse projeto vai ser um divisor de águas para o nosso próximo prefeito, Sandro Mabel, para a eficiência do serviço público. Eu tenho certeza que haverá um ganho considerável, especialmente em termos de mobilidade, economia e, principalmente, na oferta de um serviço de qualidade para a Prefeitura de Goiânia”, destacou.
Segundo a proposta, para ficar em regime de teletrabalho, o servidor deverá atender a uma série de requisitos, como local adequado para desenvolvimento das atividades; conexão de internet de alta velocidade e qualidade para realização do trabalho; equipamentos necessários para as funções remotas.
Além disso, o servidor deve ter trabalhado remotamente na mesma função que exerce no momento do requerimento pelo teletrabalho e estar lotado em departamento que já tenha adotado esse regime.
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Conforme o projeto, quem estiver em teletrabalho não terá direito a vale-transporte, adicional noturno, verbas de ajuda de custo ou adicional de insalubridade.
A proposta também estabelece atividades não passíveis de execução em regime de teletrabalho, em razão da necessidade da presença física do profissional para sua realização, como profissionais de segurança, limpeza, copeiros, garçons e outros.
