O eleitor que for votar nas eleições 2024 no próximo domingo (6) poderá contar com transporte coletivo gratuito em Goiânia e Região Metropolitana.
A informação foi confirmada pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
A mesma medida será aplicada caso haja segundo turno nos municípios, no dia 27 de outubro.
De acordo com a companhia, os ônibus vão horário com planilha de dia útil, ou seja, com fluxo maior de viagens. O horário de funcionamento será das 4h30 às 00h30.
Os usuários deverão acessar o serviço por meio da catraca e realizar a validação normalmente. Esta, porém, não será cobrada.
Transporte coletivo gratuito nas eleições 2024
Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao presidente da CMTC, Murilo Guimarães Ulhôa, solicitando informações sobre a implementação imediata da gratuidade no transporte coletivo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o promotor Juliano de Barros Araújo, que atua na 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, ressaltou que o Plenário do STF, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, decidiu por unanimidade que o Poder Público deve garantir o fornecimento gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições.
Barros também destacou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional em relação à garantia desse direito e fez um apelo ao Congresso Nacional para que a questão seja regulamentada.
Por fim, o promotor mencionou a declaração do presidente do STF e relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições pode excluir os mais pobres do processo eleitoral.
- Mercado de trabalho: Processo seletivo para hospitais em Goiás tem vagas com salários de até R$ 8,5 mil
