Foi lançado na manhã desta quinta-feira (12) o programa Quita Goiás, que oferece descontos de até 70% em dívidas com o Governo de Goiás.
Os contribuintes inadimplentes poderão fazer o pagamento à vista ou ter o parcelamento das dívidas em até 145 vezes.
O programa de transação tributária e quitação de dívidas tem como objetivo facilitar o resgate de débitos tributários, regularizando a situação de pessoas físicas e jurídicas e ampliando a arrecadação do Estado.
De acordo com o governo estadual, o programa facilitará o acordo consensual de conflitos tributários sem a necessidade de ação judicial.
Segundo o painel de dívida ativa do Estado, o volume de inadimplência é de aproximadamente R$ 37 bilhões.
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Como funciona o Quita Goiás
O programa concederá descontos para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); e o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Os descontos oferecidos abrangem tanto empresas e microempresas quanto pessoas físicas. Para indivíduos, é possível obter um desconto de até 70% e parcelar o valor em até 120 vezes.
No caso das pessoas jurídicas, os benefícios podem alcançar 65%, com possibilidade de parcelamento também em até 120 vezes. Os valores serão aplicados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), será publicado um edital detalhando as faixas de descontos e as opções de parcelamento disponíveis. Simultaneamente, a Secretaria da Economia classificará cada contribuinte de acordo com as dívidas registradas na receita estadual.
Os contribuintes poderão se apresentar à PGE-GO por iniciativa própria ou serão convidados a negociar. Ao firmar um acordo, o pagamento à vista da dívida encerrará a cobrança por parte do Estado. Se a opção for o parcelamento, a Secretaria da Economia acompanhará o pagamento até a quitação total.
Durante o processo de negociação, a exigibilidade do crédito será suspensa, e qualquer processo judicial relacionado também será suspenso.
