Diante da repercussão negativa e críticas com a aprovação da urgência do projeto de lei (PL) que equipara aborto a homicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a discussão ficará para o segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar.
Além disso, Lira afirmou que será formada uma comissão para amplo debate sobre o tema, com representantes de todos os partidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18).
Debate de PL do Aborto
A decisão foi tomada após reuniões de líderes nesta semana e na semana passada. Lira destacou que o assunto ainda precisa ser mais bem discutido antes de ir ao plenário.
“Desde o primeiro momento que esse assunto veio à pauta, e como ficou dito, a praxe desta Casa sempre foi nunca votar um assunto importante sem amplo debate. Todos os assuntos importantes votados foram discutidos e amplamente debatidos com parlamentares, representantes da sociedade civil e lideranças partidárias.”, disse o parlamentar.
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A proposta avançou depois que Lira aceitou votar a urgência do projeto, como parte de um acordo com a bancada evangélica. Entretanto, a pressão popular freou a velocidade do andamento da proposta.
Conforme o presidente da Casa, as decisões serão tomadas pelo Colegiado de líderes, pois a Câmara não é monocrática.
“Desde o primeiro momento que esse assunto veio à pauta, e como ficou dito, a praxe desta Casa sempre foi nunca votar um assunto importante sem amplo debate. Deixar claro que a decisão sobre a pauta da Câmara, nós não governamos sozinho. Essa narrativa não é verdadeira, não são decisões monocráticas. Somos 513 parlamentares, representados por lideranças, e toda decisão é feita de maneira colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta e conduzir os trabalhos. E disso nunca me furtei nem furtarei.”, ressaltou.
Caso seja aprovado, a proposta deve alterar quatro artigos do Código Penal e atos que atualmente não são considerados crimes, ou que têm pena de até quatro anos, passam a ser tratados como homicídio simples, com punição de seis a 20 anos de cadeia.
O texto, inclusive, prevê punição para mulheres que fizerem aborto em situações já previstas em lei, como gravidez em casos de estupro. Entretanto, Lira garantiu que os direitos das mulheres não serão tirados.
“Reafirmar com muita ênfase que nada nesse projeto ira retroagir nos direitos garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de colégio de lideres nenhuma dessas pautas”, declarou.
