A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para condenados mais de uma vez por estupros e outros crimes contra a liberdade sexual.
A propositura foi aprovada com 17 votos favoráveis e três contrários, e agora o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
Castração química voluntária de estupradores
O projeto de iniciativa do senador Valentim (Podemos/RN), prevê o tratamento químico hormonal com o intuito de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
Na ocasião, ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.
“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente, pela mesma prática, que passou pela prisão, não foi corrigido, volta para a sociedade diversas vezes, cometendo o mesmo crime, será submetido a um tipo de tratamento que, se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, disse Valentim.
O autor da proposta ainda alegou que o projeto confere “uma tranquilidade às mulheres, principalmente em relação aos importunadores sexuais.
“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, explicou.
Inicialmente o projeto previa a castração física por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual e, caso os condenados aceitassem, teriam a possibilidade de ter a pena extinguida.
Porém, o relator da matéria, senador Coronel (PSD-BA), retirou a medida do texto após considerar inconstitucional.
Procedimento de castração química
A castração química é uma forma temporária de inibir os impulsos sexuais de um individuo através de medicamos hormonais.
Ao contrário da castração cirúrgica que ocorre a remoção dos testículos, a castração química não afeta a fertilidade do homem.
Ao contrário disso, ela trabalhar por meio da regulação dos níveis hormonais, no qual resulta em dificuldade para ter e manter ereções e na redução do estímulo interno.
