Uma lei sancionada em Goiás para “conscientização contra o aborto” irá exigir que a mulher grávida ouça os batimentos do feto.
Conforme um trecho da lei, o estado deverá fornecer o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos antes que a mulher grávida tome a decisão.
Lei de Goiás contra o aborto
A propositura é de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC) que instituiu a lei como uma “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás” e o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado.
A lei ainda contém as diretrizes para a realização de Campanha de Conscientização contra o aborto, como a realização de palestras, seminários e mobilizações. Além do estabelecimento do Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, que deve ser realizado no dia 8 de agosto.
O texto também assegura o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo, mas até o momento ainda não há previsão de quais instituições devem garantir essas medidas.
A legislação adotada no Brasil sobre o tema é de 1940 e de acordo com o artigo 120, incisos I e II do Código Penal, o aborto pode ser feito quando a gravidez representa risco para a vida da mulher e em casos de estupro/violência sexual.
