Foi sancionado nesta quarta-feira (1/11) o projeto de lei que muda as regras de renegociação de dívida do Fies.
Atualmente existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes com um saldo devedor de aproximadamente R$ 54 bilhões.
Renegociação de dívidas do fies
Estudantes que estão com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, a contar do dia 30 de junho de 2023, terão direito a desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes, além da redução de 100% de juros e multas.
Já aos estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na mesma data e que sejam inscritos no Cadastro Único (Cadúnico) e que tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial em 2021, terão direito desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação do saldo devedor.
Para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que o pagamento seja efetuado à vista. Até o momento a Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.
Novas regras
Com a nova lei, também será alterado o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fie no Fundo Garantidor FG-Fies, condição exigida para os alunos terem 100% da mensalidade financiada. O teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir d quinto ano de adesão.
A sanção do PL foi realizada com as portas do Palácio do Planalto fechadas. Além de Lula, participar os ministros Camilo Santana (Educação), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Margareth Menezes (Cultura). Também estiveram presentes o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa.
