Nesta quinta-feira (26/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma votação de 2 a 1 a favor da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, relacionado ao uso eleitoral das celebrações do 7 de outubro setembro de 2022.
No entanto, a sessão foi interrompida por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31/10), quando mais quatro ministros deverão proferir os seus votos.
Votação
Na sessão, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, emitiu seu voto a favor da condenação de Bolsonaro, argumentando que o ex-presidente usou o evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
Na sequência, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques proferiram seus votos. Araújo discordou do relator e argumentou que a legislação eleitoral não proíbe a realização de comunicados após eventos oficiais, afirmando que “qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territoriais e temporais, um ato de campanha.”
Logo em seguida, Marques emitiu seu voto em favor da condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.
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Caso a maioria dos ministros concorde com o entendimento do relator, Bolsonaro poderá ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Vale ressaltar que o prazo de oito anos não será somado, mantendo-se inalterado devido à primeira publicação.
Na primeira sessão de julgamento, ocorrida na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou as comemorações de 7 de setembro em benefício de sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro se tirou do palanque oficial e foi para uma área distinta na Esplanada dos Ministérios, onde um veículo de quem havia sido preparado pela campanha, sem conexão com o evento cívico.
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Inelegibilidade de Bolsonaro
Em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado pelo tribunal eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e à utilização indevida dos meios de comunicação, ao criticar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano anterior. Como resultado dessa formulação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
O julgamento no TSE foi instigado por três ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que buscaram a inelegibilidade de Bolsonaro, bem como a imposição de multas, devido à acusação de que ele usou as celebrações oficiais do Bicentenário da Independência, realizada em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
