A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância em presídios de Goiás. A proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O objetivo do projeto é melhorar a segurança nos presídios e garantir a segurança da população e também dos presos. Além de facilitar na identificação de crimes e apuração dos responsáveis.
A matéria é de autoria dos deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (União Brasil) e foi votada na terça-feira (11).
Instalação de câmeras em presídios de Goiás
Conforme proposto pelo projeto de lei nº 931/22, os estabelecimentos penais deverão ser equipados com um sistema de vigilância por vídeo que cubra todas as áreas internas e externas, incluindo pátios e corredores.
As câmeras utilizadas devem possuir resolução de alta qualidade para permitir a fácil identificação de pessoas, além de realizar gravações simultâneas e ininterruptas com registro de data e horário.
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É necessário ainda que haja uma fonte de energia de emergência capaz de manter o sistema em funcionamento por pelo menos oito horas e backup das gravações por um período mínimo de três meses, armazenado em nuvem.
Adicionalmente, o projeto de lei exige que as avenidas, ruas e vielas localizadas em um raio de 250 metros ao redor dos estabelecimentos penais também sejam monitoradas. As câmeras devem cobrir todas as possíveis saídas da área adjacente ao estabelecimento penal, seguindo os demais requisitos estabelecidos pela lei.
