O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/4), uma portaria que estabelece os limites para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, que agora contará com três faixas de atendimento, com subsídios de até R$ 170 mil.
O retorno do programa foi anunciado pelo presidente Lula (PT) em viagem a Santo Amaro (BA). O investimento será de R$ 590 milhões para entregar 7,4 mil casas até maio deste ano.
Novo programa Minha Casa, Minha Vida
A meta do Governo Federal é atender 2 milhões de famílias até 2026.
O subsídio pode cobrir até 95% do financiamento pelo programa habitacional.
Portaria publicada no DOU limita valores para novos imóveis em áreas urbanas e rurais, além de melhorias habitacionais em áreas rurais.
Limites são definidos de acordo com os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e da União:
- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social;
- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais;
- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais.
Os limites também podem ser aumentados quando há a implantação de energia fotovoltaica ou quando há requalificação de imóvel para fins habitacionais.
Famílias beneficiadas
O documento afirma que o subsídio público do governo só poderá ser dado para famílias que se enquadram nas Faixas 1 e 2, tanto na modalidade urbano quanto na rural. Veja as faixas:
Urbano:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Rural:
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Retomada do programa
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo mandato do governo Lula, em 2009. Na gestão de Jair Bolsonaro, em 2020, ele foi substituído pelo ‘Casa Verde e Amarela’, que alterou alguns requisitos do programa original.
Em fevereiro deste ano, Lula assinou uma medida provisória para retomar o programa original Minha Casa, Minha Vida.
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