O governo brasileiro anunciou que acabará com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envios de pessoa física para pessoa física, que está sendo utilizado de forma ilegal.
A medida tem como objetivo coibir a sonegação fiscal e as fraudes que estão sendo praticadas por algumas empresas estrangeiras, que se aproveitam dessa isenção para vender produtos importados a preços baixos no mercado brasileiro.
De acordo com a Receita Federal, a intenção é taxar as compras de grandes varejistas asiáticas, que vendem produtos importados a preços baixos e conquistaram uma parcela significativa do mercado brasileiro.
- Violência escolar: Escolas em Goiás intensificam medidas de segurança após onda de ataques
A Receita Federal afirma que alguns desses varejistas enviam produtos para consumidores brasileiros como se fossem enviados por pessoas físicas, o que é considerado sonegação de impostos.
Outro tipo de fraude apontada pelo órgão fiscalizador é a divisão de um mesmo pedido em pacotes menores, com objetivo de não ultrapassar a faixa de isenção.
Fiscalização
Conforme esclareceu a Receita Federal, não haverá aumento do tributo, já que a tributação atual é de 60% sobre o valor da encomenda, mas não tem sido efetivamente cobrada.
Essa medida deverá favorecer varejistas brasileiros, tais como Lojas Renner, Magazine Luiza, Mercado Livre e outras, que se queixavam da concorrência desleal imposta pelos sites estrangeiros.
“A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, disse em comunicado.
Consumidor
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é igualar o tratamento das remessas tanto de pessoas jurídicas quanto físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”.
A Receita afirma que as novas medidas são benéficas para os consumidores, pois com a declaração antecipada, os produtos poderão chegar no Brasil já liberados e seguir diretamente para o consumidor. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.
