O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que altera a cobrança de impostos sobre compras internacionais de pequeno valor.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Taxa das blusinhas
Com a aprovação do texto, compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais, deixam de ter a cobrança do imposto de importação de 20%. A mudança ainda depende da sanção do presidente para entrar em vigor.
A medida também modifica a tributação de remessas de valores maiores. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota de importação será reduzida de 60% para 30%.
Outra alteração incluída durante a tramitação estabelece isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham produtos similares disponíveis no mercado brasileiro.
O texto ainda prevê o acompanhamento dos efeitos da isenção sobre a economia. O Ministério da Fazenda deverá fazer uma primeira avaliação três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, novas análises serão realizadas a cada seis meses, considerando possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional.
Além disso, a legislação também determina uma avaliação anual da política de isenção, com o objetivo de verificar os efeitos da mudança para consumidores, trabalhadores e empresas brasileiras.
As plataformas de comércio eletrônico e os operadores logísticos também terão novas responsabilidades. Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes.
As empresas deverão ainda garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros das transações e colaborar com a Receita Federal na fiscalização das remessas internacionais.
