Foi aprovado, nesta terça-feira (4/4), em primeiro turno, com 29 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que permite a reeleição para presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
De acordo com o texto em questão, é proposto que o presidente do Poder Legislativo em Goiás, atualmente ocupado pelo deputado Bruno Peixoto (UB), possa ser reeleito mais uma vez, por dois anos, ao mesmo cargo da Mesa Diretora. Atualmente, tanto a Constituição Estadual quanto o Regimento Interno da Casa não permitem tal recondução.
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No que se refere à justificativa da PEC, elaborada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), ele argumenta que a intenção é ajustar a Constituição Estadual ao que já está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
O STF estabelece que é possível apenas uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Além disso, o próprio Legislativo Estadual possui autonomia para deliberar sobre a possibilidade ou impossibilidade da reeleição ou recondução aos cargos da Mesa Diretora.
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Em 23 anos, reeleição para presidente da Alego já foi proibida duas vezes
De acordo com o autor do projeto, em 2000 uma Emenda Constitucional tornou a permitir a reeleição do presidente do Legislativo goiano.
Entretanto, essa possibilidade foi novamente proibida em 2010. Posteriormente, outra Emenda Constitucional de 2019, eliminou tal restrição.
Após isso, em dezembro do ano passado, a Alego aprovou, de novo, uma emenda que acabava com a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora. Vale destacar que, menos de três meses depois, o tema está novamente sendo debatido na casa.
Em relação aos argumentos a favor da reeleição ou recondução aos cargos da Mesa Diretora, o deputado Paulo Cezar destaca que essa prática garante a continuidade de uma gestão eficiente, com membros que já possuem experiência e conhecimento da Casa Legislativa.
Além disso, afirma que a medida pode ser fundamental para assegurar a estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, o que pode contribuir para o atendimento das demandas da sociedade de forma consistente.
