Foi instituída pela Câmara Municipal de Goiânia a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deve investigar suspeitas de irregularidades na gestão da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), após o pedido feito pelo vereador Ronilson Reis (PMB) e aprovado pelo Plenário.
A comissão é composta por membros titulares indicados por quatro blocos e um partido político. O Bloco Ordem indicou Thialu Guiotti (Avante) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir); o Bloco Goiânia Transparente indicou Ronilson Reis (PMB); o Bloco Independência indicou Pedro Azulão Jr. (PSB); o Bloco Vanguarda indicou Welton Lemos (Podemos); e o MDB indicou Henrique Alves. O sétimo membro titular ainda será indicado.
Dessa forma, após a instalação da CEI, os parlamentares terão um prazo de 120 dias para investigar as suspeitas de irregularidades na administração e dívidas da Comurg com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores.
É importante ressaltar que esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a fim de garantir que todas as informações relevantes sejam obtidas e analisadas.
Suspeita de irregularidades na Comurg
Na semana passada, durante a sessão plenária, o vereador Romário Policarpo (Patriota) denunciou um pagamento antecipado de R$ 8 milhões feito pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Prefeitura de Goiânia à Comurg.
Segundo o presidente da Câmara, o contrato assinado entre a SRI e a Comurg tinha como objetivo realizar obras através das emendas impositivas dos vereadores. No entanto, dois dias após a assinatura do contrato, a Prefeitura adiantou o pagamento sem que as obras tenham sido iniciadas, o que pode configurar improbidade administrativa.
Além disso, o vereador afirmou que o adiantamento do pagamento em serviços públicos é proibido e que o contrato estabelecia que a Comurg iniciaria a execução das obras, seguida pela medição feita por fiscal da SRI, emissão da nota fiscal e posterior pagamento. Policarpo denunciou que a Prefeitura inverteu completamente esse critério, o que pode ser considerado um desvio de conduta.
Líder do prefeito na casa defende necessidade de apurar o objetivo do adiantamento pago pela Prefeitura de Goiânia
O líder do Prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), destacou a importância de analisar se a transferência de recursos teve como objetivo acelerar as obras.
No entanto, ele afirmou que a Prefeitura não tem receio da CEI e que deseja que quaisquer irregularidades sejam apuradas e corrigidas, se necessário, com a aplicação de punições.
Do mesmo modo, o vereador Ronilson Reis, responsável pela criação da CEI, acredita que a maioria dos membros da base governista na comissão não irá impedir as investigações, pois há denúncias sérias que precisam ser apuradas. Ele ainda ressaltou que outros vereadores poderão apresentar requerimentos e acompanhar o trabalho da CEI.
Essa é também a opinião do presidente da Câmara, Romário Policarpo, que acredita que a quantidade de material já apresentado não permitirá que a base esvazie os trabalhos da comissão.
