Após um período de mais de dois meses dedicado às negociações, a União e as unidades da Federação chegaram a um acordo unânime para lidar com as perdas de arrecadação do ICMS de combustíveis. O acordo envolve a desoneração dos combustíveis e prevê que o governo federal irá fornecer uma compensação no valor de R$ 26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até o ano de 2026.
De acordo com a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schmidt, a reposição em Goiás será de R$ 1,554 bilhão. Quando questionada sobre as perdas, a secretária informou que eram de R$ 2,4 bilhões.
No entanto, o ministro explicou que as equipes do Tesouro Nacional e dos 27 Estados chegaram a um número após um acordo técnico baseado em parâmetros, embora nunca seja totalmente satisfatório para todos os envolvidos.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. , mas Haddad garante que o acordo não terá impacto nas projeções fiscais do governo.
“O acordo sobre a reposição do ICMS de combustíveis representa apenas 10% do problema”, diz Haddad
Haddad declarou que o que ocorreu no ano passado foi muito injusto e que faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior deixou para o atual. Ele explicou que o acordo fechado hoje representa apenas 10% dos problemas que o governo está enfrentando, referindo-se ao passivo fiscal resultante das desonerações anteriores às eleições do ano passado.
Com relação à devolução total de R$ 26,9 bilhões, aproximadamente R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspendeu o pagamento de parcelas das dívidas dos estados com a União.
São Paulo e Piauí deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber, mas nos demais estados, o saldo será abatido das parcelas da dívida ou pago com aportes da União até 2026.
Os valores serão parcelados de forma diferente para cada estado, dependendo do montante a ser recebido. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal receberão da mesma forma que os demais, mas poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas em 2026.
