A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde de quinta-feira (9/3), em segunda e última votação, quatro projetos de lei que integram o ‘Pacote Social’. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas ainda aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.
O Pacote Social visa ampliar a proteção de carências no Estado para atender pontualmente grupos como idosos, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e vítimas de violência doméstica, além de promover avanços no financiamento de iniciativas junto aos municípios, por meio dos programas Goiás Por Elas; Dignidade; Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social.
A previsão de investimentos nos novos programas soma R$ 75,6 milhões ao ano. “Neste ano, o orçamento para o combate à pobreza será de R$ 3 bilhões. É um dos maiores que existem no Estado, contemplando a todos que mais precisam”, disse o governador.
Pacote Social
O programa Goiás Por Elas irá conceder um auxílio financeiro de R$ 300 mensais, por um período de um ano, a mulheres que sofreram violência doméstica e possuem medida protetiva de urgência. A iniciativa irá beneficiar inicialmente mil mulheres. Já o programa Dignidade irá fornecer uma ajuda financeira de R$ 300 por mês para cerca de 9 mil pessoas com idade entre 60 e 65 anos que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e não recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em parceria com o Poder Judiciário, o Família Acolhedora irá disponibilizar um salário mínimo mensal para o acolhimento de crianças e adolescentes que precisem sair de casa em razão de violência doméstica ou sexual.
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Por fim, o governo de Goiás irá destinar um repasse financeiro mínimo de R$ 6 mil mensais para cada um dos 246 municípios do estado, com um total anual de cerca de R$ 38 milhões, com o objetivo de fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os gestores municipais terão autonomia para definir as prioridades de investimento em cada localidade.
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