O programa Bolsa Família foi retomado oficialmente pelo Governo Federal nesta quinta-feira (2/3). A medida provisória de criação já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.
O novo Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de R$ 600 para cada família beneficiada, além de dois benefícios complementares. Um desses benefícios tem como objetivo atender especificamente as necessidades da Primeira Infância, estipulando um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos que faz parte da composição familiar.
Já o segundo benefício, denominado de Benefício Variável Familiar, inclui um adicional de R$ 50 para cada membro da família que possuía idade entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes, que será pago a partir de junho de 2023.
Bolsa Família
Como se inscrever?
Para ser elegível ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas e corretas, além de atender ao requisito do comprovante de renda. A inscrição pode ser realizada em um posto de cadastro ou atendimento da assistência social no município.
Para obter informações sobre o posto de atendimento mais próximo, documentos necessários e outros serviços, basta acessar a página do Ministério da Cidadania, na seção de serviços.
Quem pode ingressar no programa?
O Bolsa Família tem como público-alvo as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem elegíveis, elas devem preencher os requisitos, como possuir uma renda per capita classificada como pobreza ou extrema pobreza, manter os dados atualizados no Cadastro Único e não possuir informações divergentes entre as informações fornecidas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A principal exigência para ser beneficiado pelo programa social é que a família apresente uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Ou seja, a soma de todas as rendas mantidas das pessoas que compõem a família não deve ultrapassar o valor de R$ 218 multiplicado pelo número de indivíduos da família.
Outra exigência é o cumprimento de requisitos nas áreas de saúde e educação, que incluem a frequência escolar obrigatória para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o monitoramento do estado nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos e a atualização do cartão de vacinação conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O que fazer para continuar recebendo o benefício?
Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para que as famílias beneficiárias recebam o auxílio de forma adequada. Qualquer alteração na composição da família, como nascimento, falecimento, casamento ou adoção, bem como mudança de endereço e telefone, deve ser registrada ao setor responsável pelo cadastro no município.
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Mais informações
- Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
- No Fale Conosco do site www.mds.gov.br
- Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
