O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decidiu vetar o projeto que propunha a criação de uma “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência no estado. Entre as justificativas apresentadas foi a falta de embasamento em estudos ou orientações de entidades especializadas em lidar com violência doméstica ou de gênero, como a Polícia Civil ou Militar.
O projeto prevê um auxílio financeiro de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo por mulheres vítimas de violência. Ele foi apresentado inicialmente pelo deputado Major Araújo, em maio de 2020, e foi aprovado na primeira fase em 8 de dezembro de 2022, sendo aprovado definitivamente no dia 13 do mesmo mês.
No entanto, o veto foi enviado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 16 de janeiro e agora tramita na Casa. O veto foi recomendado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a partir de manifestações do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia Geral da Polícia Civil, que viram a proposta com preocupação.
O veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na segunda-feira (27).
Caiado justifica veto no projeto ‘bolsa-arma’
De acordo com a justificativa apresentada, o governador explicou que a Polícia Militar considera o argumento de que armar mulheres vítimas de violência é uma medida de segurança “rasa e temerária”.
Além disso, o documento afirma que, segundo a Polícia Civil, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi elaborado sem o respaldo de estudos ou orientações de entidades especializadas em lidar com violência doméstica ou de gênero.
“A medida proposta desconsidera fatores que podem tornar o auxilio à aquisição de arma de fogo de uso permitido justamente uma fonte adicional de agressão à mulher em situação de vulnerabilidade”, detalha.
O projeto
O texto do projeto detalha que o benefício seria voltado para mulheres com mais de 21 anos, moradoras de Goiás há pelo menos três anos, que não tenham passagem policial, não tenham outro registro de arma de fogo e que comprovem ‘higidez psiquiátrica e psicológica’.
