Nesta semana, o Brasil celebra 100 anos da Previdência Social. Sua história começou lá atrás, no dia 24 de janeiro de 1923 , quando o então presidente da República Arthur Bernardes sancionou um decreto que obrigava as companhias ferroviárias da época a criarem caixas de aposentadorias e pensões para seus funcionários.
Já no primeiro ano de vigência da lei, colaboradores de 27 estradas de ferro já participavam do sistema previdenciário brasileiro. Um século depois, a Previdência Social se tornou um enorme sistema responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias, com um desembolso anual de mais de R$ 478,7 bilhões, segundo a Agência Senado.
À época, trabalhadores do setor ferroviário tinham direito a aposentadoria quando atingissem 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Além disso, era assegurado aos beneficiários socorro médico, desconto em remédios e pensão por morte.
100 anos depois muita coisa mudou para que um trabalhador brasileiro consiga se aposentar. Agora, a Previdência exige idade mínima de 65 anos de idade e 20 de contribuição para os homens e 62 anos de idade e 15 de contribuição, para as mulheres.
E, mesmo após aposentado, o beneficiário brasileiro continua a contribuir com o INSS, com descontos que variam de 7,5% a 22% do benefício.
Com avanços e reformas, a Previdência Social, hoje, oferece mais benefícios que o visto em 1923, restringindo-se a aposentadoria, saúde e pensão por morte. Atualmente, são mais de 20 benefícios, que vai desde auxílios acidente, doença e reclusão à salário-maternidade e salário-família.
Desafios da Previdência Social no Brasil
Desde a Constituição de 1988, a Previdência passou por, pelo menos, sete reformas. A mais recente foi a que acabou com aaposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres.
E durante as reformas acontecidas nos últimos anos, as principais justificativas foram o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário.
A título de curiosidade, em 1945 o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados, hoje supera os 37,5 milhões de beneficiários. E a explicação desse considerável aumento está no envelhecimento da população.
Atualmente, 15% da população brasileira é composta por pessoas com mais de 60 anos; em 1943, eram apenas 4% do total. Além disso, há 100 anos atrás o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um.
E esse aumento no número de segurados tem um custo. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. 15 anos depois, em 2021, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões.
Uma das consequências é o déficit. Segundo o projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o Regime Geral teria um rombo de R$ 267,2 bilhões neste ano.
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Para os regimes próprios dos servidores públicos civis e militares, o saldo negativo era calculado em R$ 47,3 bilhões e R$ 48,5 bilhões, respectivamente.
No entanto, com a última reforma, em 2019, a expectativa é que a economia às contas da Previdência gire em torno de R$ 156,1 bilhões. O valor é 78,8% maior do que os R$ 87,3 bilhões esperados para o período quando uma proposta de emenda à Constituição que instituiu as mudanças no sistema, foi aprovada pelo Congresso.
