Um dos primeiros atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um decreto que muda as regras para porte de armas no Brasil. No entanto, senadores da oposição já procuram formas de derrubar o decreto do governo federal por meio de projetos de decretos legislativo (PDLs), que até podem revogar normas do Poder Executivo, mas antes precisam conseguir aprovação do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é um dos opositores da medida do governo Lula. Inclusive ele é relator de um projeto que regulamenta a posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Val disse que a medida de Lula busca retaliar o governo anterior e classificou o ato como “ideológico”.
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Ao defender o porte de armas, o senador citou o número de pessoas que se tornaram CACs que, segundo ele, ultrapassa a casa de um milhão. “Quantas [pessoas com porte de armas] cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Isso é um exagero enorme”, pontuou.
Outro ponto levantado por ele é a suposta exclusão dos parlamentares do debate na regulamentação. “O ministro da Justiça [Flávio Dino] está montando um grupo para debater o assunto e proibiu os parlamentares de participarem. Somos nós que fazemos a lei. Já estão esticando a corda com os parlamentares em um assunto tão delicado como esse. Eu quero participar, me considero um especialista, trabalho com isso. Como o governo toma uma decisão assim?, disse.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se colocou contra a medida do atual governo. De acordo com ele, a posse de arma para o cidadão comum dá o direito de proteção à sua própria vida, como também, da família. O parlamentar ainda cita que, independentemente do decreto de Lula, “aqueles que utilizam as armas para praticar homicídios, latrocínios ou massacres continuarão utilizando-as livremente nos lares ou semáforos sem qualquer resistência”, explica.
Veja o que muda em relação ao porte de armas no Brasil
O decreto do governo Lula suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições para CACs e particulares. Reduz ainda a quantidade de armas de cinco para três e de munições, condicionando o porte à comprovação de necessidade. A abertura de novos clubes e escolas de tiro e concessão de novos registros CACs, também, seguem suspensas.
A medida de Lula impede ainda a renovação de registro de armas até que a nova regulamentação seja implantada. No entanto, os registros vencidos após a publicação do decreto foram prorrogados.
Outra mudança é a obrigatoriedade do recadastramento, em até 60 dias, de todas as armas, de uso permitido ou restrito, comercializadas a partir de maior de 2019. O recadastramento será feito pela Polícia Federal.
Além disso, um grupo de trabalho deve ser criado para discutir uma nova regulamentação para o Estatudo do Desarmamento.
