O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já empossado, prorrogou a isenção de impostos federais sobre os combustíveis. A cobrança de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a gasolina e etanol estão suspensas até 28 de fevereiro. A medida provisória foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse.
Com relação ao diesel, biodiesel e gás de cozinha, os impostos seguem zerados até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida alcança, ainda, o querosene de aviação e gás natural, incluindo combustíveis importados. A isenção destes produtos segue até 28 de fevereiro.
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A cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina também está suspensa pelo mesmo período.
O governo de Jair Bolsonaro já havia feito a desoneração dos impostos sobre os combustíveis, em meados de 2022, como forma de conter o avanço no preço dos combustíveis. No entanto, a medida de Bolsonaro perderia a validade no último dia do ano de 2022.
Petróleo comprado direto da refinaria tem imposto zero
A compra de petróleo direto da refinaria, para produção de combustíveis, tem o PIS/Pasep e Cofins zerados até 28 de fevereiro. Os produtos alcançados pela medida são os insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.
O texto ainda diz que, a empresa que comprar combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins. No entanto, a isenção não vale para a compra de biodiesel ou álcool para mistura no diesel e gasolina.
