A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (27/12), um projeto de lei da governadoria que reajusta em até 50% salários do executivo goiano.
A justificativa é que os cargos comissionados estão sem reajuste desde 2014 e que a medida apenas corrige defasagens na remuneração. O salário do governador Ronaldo Caiado (UB) permanece inalterado por determinação própria.
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De acordo com a matéria, são previstos dois percentuais de reajuste. O primeiro será de 50%, chegando ao valor de R$ 9.914,40. Os cargos contemplados com o reajuste serão os de vice-governador, secretário de Estado, delegado-geral da Polícia Civil, comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, diretor-geral da Administração Penitenciária, presidente e conselheiro presidente das entidades da administração pública indireta, além do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O segundo percentual prevê um reajuste de 40%, representando o valor de R$ 7.931,52. Neste cenário, os cargos de subsecretário, secretário-adjunto, subcontrolador da Controladoria-Geral do Estado, delegado-geral adjunto da Polícia Civil, subcomandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, diretor geral adjunto da Administração Penitenciária, vice-presidentes das entidades da administração pública indireta e pró-reitores da UEG terão sua contribuição alterada.
Reajuste nos salários do executivo goiano gera impacto de R$ 18,4 milhões por ano ao Tesouro estadual
Com a proposta, é previsto um impacto nos cofres públicos de R$ 18,4 milhões por ano. Além disso, o Governo de Goiás destaca que o reajuste não será definitivamente incorporado à remuneração do servidor, não incidindo, também, sobre valores relativos a férias e 13º salário, além de não ser pago em cenários de afastamento das funções.
Por fim, o recebimento dos valores pode estar sujeito ao cumprimento de atividades e metas de gestão, que devem ser definidas em regulamento.
