Na tarde desta quinta-feira (22/12), a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia se reuniu para votar o novo Código Tributário de Goiânia. Os vereadores aprovaram , por unanimidade, o relatório do vereador William Veloso (PL), que limita o reajuste do IPTU em 5%. O projeto inicial, de autoria do Paço Municipal, previa um reajuste de 10%.
Foram apresentadas 15 emendas, sendo a mais polêmica o reajuste do IPTU. O líder do prefeito na casa, Anselmo Pereira (MDB), tentou conciliar o texto enviado pela prefeitura com o proposto por Veloso, mas foi derrotado por 8 a 7 na Comissão.
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A proposta da prefeitura previa uma recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024 e um reajuste de até 10% além da inflação em 2025 e 2026. Em contrapartida, a emenda de Veloso estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5% o aumento do IPTU para 2026. Com a derrota, o líder do prefeito autorizou a base a aprovar as emendas. “Era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito”, comemorou Veloso.
Por fim, o relatório foi aceito com as oito emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de dezembro e, com sete, na Comissão Mista.
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Veja as emendas propostas pelos vereadores para o Código Tributário de Goiânia
Com relação às alterações acolhidas no relatório do novo Código Tributário de Goiânia, está a emenda do vereador Paulo Magalhães (UB) que dá isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, com renda de até três salários mínimos e imóveis com até 150 metros quadrados. O vereador Anselmo Pereira (MDB), apresentou uma emenda que amplia, para cinco anos, desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção.
O vereador Igor Franco (Pros) também conseguiu aprovar sua proposta que dá desconto no IPTU para imóveis que tenham, em sua estrutura, preocupação ambiental, como telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Já o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), em sua proposta, retirou a cobrança de ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.
Além disso, sobe para 140 mil o valor dos imóveis com isenção de impostos que, segundo a prefeitura, deve beneficiar 52 mil famílias goianienses, que possuam um único imóvel.
O relatório deve ir para segunda votação, no Plenário, na próxima terça-feira (27).
