A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em Brasília, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que dá reajuste salarial a parlamentares do Congresso Nacional, ao presidente e vice-presidente da República e aos ministros de estado. O Senado já votou a pauta e, agora, segue para execução.
O relalor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) propôs ainda um substitutivo que escalona o aumento salarial em quatro percentuais. O primeiro deles, válido a partir do dia 1° de janeiro de 2023, sobe em 16,37% o salário pago aos parlamentares, passando de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, igualando ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a partir do dia 1° de abril de 2023, os valores aumentam mais uma vez, indo para R$ 41.650,92, alta de 6%, seguido de mais um reajuste de 5,66% a ser feito em 1° de fevereiro de 2024, passando para R$ 44.008,52.
E para terminar o escalonamento de reajustes, em 1° de fevereiro de 2025, o salário dos parlamentares avançam novamente, atingindo R$ 46.366,19, alta de 5,36% diante do último aumento. Isso significa que, em quatro anos, políticos de Brasília receberão um reajuste salarial de 37,32%.
Impacto do reajuste salarial nos cofres públicos
O impacto dos reajustes nos cofres públicos, por órgão, para os quatro anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, são:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
- Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.
Justificativa do reajuste é a inflação
O objetivo do projeto é recompor, parcialmente, os subsídios dos parlamentares do Congresso, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
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A última revisão dos salários ocorreu em 2014 e de lá para cá o acumulado da inflação se aproxima de 60%. De acordo com o projeto, os reajustes que variam entre 16,4% e 27%, permanecem abaixo da inflação, do mesmo modo que os aumentos previstos nos próximos anos, são inferiores à inflação acumulada.
Segundo o relator deputado Hildo Rocha, a remuneração dos políticos em Brasília se encontram muito abaixo ao subsídio dos ministros do STF, que define o teto salarial no serviço público.
