Foi aprovada na noite desta terça-feira (20/12), na Câmara dos Deputados, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Foram 331 votos a favor e 168 contrários, destes, 17 foram de deputados goianos, sendo que dez foram a favor da medida e sete contrários.
O objetivo da matéria é garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Conforme a proposta, o novo governo disporá de R$ 145 bilhões além do teto, sendo de R$ 70 bilhões serão destinados para o benefício social, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bi podem ser destinados para o aumento real do salário mínimo e despesas políticas de saúde, como Farmácia Popular. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como havia sido proposto pela equipe de transição.
Além disso, também mudança na vigência da PEC, que caiu de dois anos para um ano. Por ser uma emenda supressiva, não precisa ser votada novamente pelos senadores.
Veja como votaram os deputados goianos na PEC da transição
No total, dez deputados goianos votaram a favor da PEC da Transição, entre eles estão Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Flávia Morais (PDT), Zé Mário (MDB), Lucas Vergílio (SDD), Rubens Otoni (PT), Elias Vaz (PSB), Francisco Júnior (PSD) e José Nelto (PP), todos são de partidos aliados ao futuro governo Lula (PT). O Delegado Waldir, também foi favorável à proposta, porém não faz parte da base de aliados do próximo governo.
Por outro lado, sete deputados eleitos por Goiás foram contrários à PEC, sendo Alcides Rodrigues (Patriota), Zacharias Calil (União Brasil), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), Magda Mofatto (PL), Major Vitor Hugo (PL), Carlo e Professor Alcides (PL).
