O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20/12), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que aumenta número de vereadores em Goiânia. Com 31 votos favoráveis, a matéria atualiza a quantidade de vereadores da capital com base nos novos dados da contagem oficial da população, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a última estimativa do IBGE, em 2020 Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Quando a cidade atinge mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de pessoas, o número de vereadores deve passar de 35 para 39. A nova quantidade de vereadores deve entrar em vigor já na próxima legislatura, que vai de 2025 a 2028.
Segundo a matéria, a atualização no número de vereadores é necessária para que demandas do município sejam melhores representadas. Além disso, não haverá aumento nos gastos do legislativo municipal, porque os custos são fundamentados no duodécimo, que é uma parcela fixa de um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL), do Orçamento Geral do Município.
Welton Lemos defende o aumento no número de vereadores em Goiânia e diz que a “cidade está defasada de representantes”
O vereador Welton Lemos (Podemos) disse ao Portal Dia que foi favorável à matéria, sob justificativa de Goiânia estar defasada de representantes, o que dificulta a representação, sobretudo, das minorias. Para o vereador, foi feita apenas uma adequação daquilo que está previsto na Constituição, onde o quantitativo da população tem de estar em consonância com o número de vereadores na Câmara.
Lemos ainda explica que não haverá nenhum aumento no custo para o poder público, pois o valor repassado à câmara é uma parcela fixa de um doze avos da RCL.
“O que acontece é que o dinheiro está sendo retornado de uma forma que não deveria retornar, porque não tem a representatividade correta, portanto, não estamos aumentando nenhum custo. Vai continuar tudo como antes”, pontua.
